Entrevistas

Cícero Harada fala sobre a lei para legalização do Aborto

Por: Autores: Thiago Rosa & Rodrigo Prado

Durante o Ato Público à Favor da Vida, Rodrigo Prado e Thiago Rosa conseguiram conversar com Cícero Harada, que é advogado, conselheiro da OAB-SP, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB-SP e Procurador do Estado de São Paulo.

Com um jeito muito simpático e de conversa agradável, Harada conseguiu nos dar uma visão mais ampla de como está o andamento do projeto lei 1135/91 que visa legalizar o aborto no Brasil, além de colocar sua opinião particular a respeito do assunto. Confiram:

Qual a sua ação hoje em dia em relação ao aborto?

Eu tenho feito uma divulgação do ponto de vista jurídico contra o aborto no seu projeto de lei 1135, que é, sem dúvida alguma, inconstitucional. Ofende o direito à vida que é um direito que está consignado no artigo 5º da constituição e é um direito inviolável.

Em que condições o Sr. é favorável da mulher ter direito ao aborto?

Olha, na lei brasileira, o projeto de lei que nós estamos combatendo, esta matéria não está tanto examinada, porque hoje na lei, pelo código penal, todos os abortos são crimes. Só que no caso do estupro, no caso de risco de vida à mãe, então aí não há pena quando se é feito aborto. Não há pena, mas todos são criminosos.

Até mesmo estes que são realizados quando é constatado que a criança tem problema de anencefalia?

Todos, porque tem vida! E você está relativizando a vida da pessoa. Hoje você diz: “Ah, não tem cérebro…”. Pra começar não existe. Quando uma pessoa, um feto, está totalmente sem cérebro ela morre, então, normalmente, no geral o que elas tem são microcéfalos, o que é diferente. E aí o que é que faz? Vai matando. Uma hora isso e outra hora aquilo até o ponto que você não tem mais limite.

E quanto as feministas que falam que a mulher é dona do seu próprio corpo e inclusive que a mulher deve ter o direito de opinar se deve ou não realizar o aborto, já que o feto faz parte do corpo dela?

Aí a questão está mal colocada porque é evidente que qualquer um sabe que o bebê não é o corpo de uma mulher, é o corpo de uma terceira pessoa. Agora, elas dizem que a mulher tem direito a liberdade sobre o próprio corpo para matar alguém. E pior, matar o seu próprio filho, uma criança inocente sem direito a defesa. É terrível.

Já existe alguma evolução sobre esta questão da lei que é favorável ao aborto?

Já houve rejeição em duas comissões o projeto do aborto e, agora, este projeto está indo para plenária na câmara dos deputados. Isso porque o deputado José Genuíno do Partido dos Trabalhadores (PT) recorreu, porque se não tivesse recorrido seria arquivado o projeto.

Você acredita que ainda existem grandes chances de ser aprovada a legalização?

Vejo que a probabilidade é que não seja aprovada, mas é preciso que todos aqueles que são contra e são à favor da vida se manifestem e influenciem os seus deputados.

Percebemos que o caso recente de uma garota de nove anos que foi violentada pelo padrasto e ficou grávida, tendo que abortar segundo o laudo médico devido ao risco, gerou grande repercussão em todas as grandes mídias, o que alavancou a discussão da legalização do aborto. Muitos canais de televisão apresentaram indiretamente ser favorável inclusive a legalidade do aborto. Como o Sr. enxerga esta repercussão?

Realmente aí pegaram uma questão que é de direito canônico e misturaram, gerando uma confusão de um caso bem particular, para abarcar todos os casos e fazer uma campanha do aborto em geral e irrestrito para matar uma criança até minutos antes do seu nascimento. É o mesmo que eu chego aqui e digo que um fulano estava com tanta fome e entrou num boteco e roubou lá umas coxinhas e vai ser preso. Isso é um absurdo. Então vamos legalizar e aprovar o aborto. A coisa é essa, eles pegam um caso em específico, em particular, e querem estender para todos os outros casos.

Fala MEU! Edição 74, ano 2009